PARA ENTENDER A SITUAÇÃO

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1926

O Estado da Bahia, através da Lei Estadual 1916, de 09 de agosto, destina “50 (cinquenta) léguas de terras para o gozo dos índios Tupinambás e Patachós […]”.


1926-1927

Instalação, pelo Serviço de Proteção aos Índios (SPI), de três postos para atração dos contingents indígenas do sul da Bahia: Caramuru, à margem esquerda do Rio Colônia; Ajuricaba (de existência efêmera), à margem direita do Rio Pardo; e Paraguaçu, aproximadamente a meio caminho entre os anteriores.


1934

Promulgação da Constituição de 1934: reconhecimento da posse indígena inalienável das suas terras. Ainda que vedada a alienação, não era vedado o arrendamento das terras, e a concessão indiscriminada ensejou conflitos entre os fazendeiros arrendatários (e ex-arrendatários) e os índios, estes últimos sendo expulsos das terras que lhes haviam sido destinadas.


1936-1937

SPI e estado da Bahia realizam, conjuntamente, a demarcação de uma área em torno dos postos Caramuru, Paraguaçu e Ajuricaba, no tamanho total de 54.100 hectares (menos de um terço da área inicialmente destinada aos índios, de “50 léguas quadradas”, equivalente a 180.000 hectares). Designação oficial da área como Reserva Indígena Caramuru-Paraguaçu.


1973

Promulgação da Lei 6.001 – Estatuto do Índio: proibição da prática de arrendamento dentro das terras indígenas.


1976-1982

Concessão, pelo estado da Bahia, de títulos de propriedade a diversos ocupantes no interior da Reserva (ex-arrendatários do SPI ou seus sucessores).


1982

Com apoio da Funai e da Polícia Federal, índios refugiados em outras áreas indígenas retomam uma das fazendas que intrusavam seu território, sendo sucessivamente seguidos por outras famílias indígenas.


FUNAI INTERPÕE AÇÃO DE NULIDADE DE TÍTULOS, AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA – ACO 312/STF.


1988

Mediante negociações entre a Funai e seus ocupantes (fazendeiros), outras áreas, além da primeira fazenda retomada pelos índios em 1982, foram transferidas à posse indígena, tendo o órgão federal indenizado as benfeitorias e os ocupantes das terras reconhecido formalmente o direito indígena a elas.


DURANTE OS ANOS SEGUINTES OS INDÍGENAS OCUPARAM APENAS CERCA DE UM TERÇO DA ÁREA QUE LHES HAVIA SIDO RESERVADA ORIGINALMENTE.


NESSE MESMO ANO FOI ASSASSINADO JOÃO CRAVINO. LÍDER JOVEM E COMBATIVO, FOI MORTO A FACADAS EM UMA EMBOSCADA NA ESTRADA DE ACESSO À RESERVA.


1997

Retomadas exitosas na região do Mundo Novo, logo após o assassinato de Galdino, queimado vivo em Brasília.


1998

Morte de Samado Santos, grande líder dos Pataxó Hã-Hã-Hãe, uma das principais figuras na luta pela permanência e recuperação das terras da Reserva. Os índios acusam negligência da FUNAI no atendimento de saúde destinado à Samado, o que teria provocado sua morte prematura.


LÍDERES INDÍGENAS DENUNCIAM À ONU A CONSTATAÇÃO DE UM GRANDE NÚMERO DE MULHERES PATAXÓ HÃ-HÃ-HÃE ESTERILIZADAS PELO MÉDICO E DEPUTADO ROLAND LAVIGNE DURANTE CAMPANHA POLÍTICA NO ANO DE 1994.


1999-2000

Ações de retomadas levaram à presença da polícia militar na área indígena, o que provocou grandes conflitos. A presidência da FUNAI, à época, solicitou ao Estado da Bahia a retirada das tropas devido ao fato de ser área federal. Entretanto, o estado não atendeu a solicitação e a polícia ali permaneceu por cerca de 4 meses.


2008

Fonte: Blog do Professor Valnir

Julgamento da ACO 312 vai a Plenário no STF, e o ex-ministro Eros Grau, então relator do processo, manifesta-se a favor da ação. O ministro Carlos Menezes Direito solicita vista, mas morre sem reencaminhar a matéria. Seu substituto, Dias Toffoli, declara-se impedido por ter atuado no processo quando Advogado-Geral da União.


18.10.2011

Publicação, pela Associação Brasileira de Antropologia – ABA, Associação Nacional de Ação Indigenista – Anaí e Conselho Indigenista Missionário – CIMI, da “Nota Técnica sobre o Julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Cível Originária 312 (ACO 312), Referente à Nulidade de Títulos de Propriedade Incidentes sobre a Terra Indígena Caramuru-Paraguaçu”.


19.10.2011

Estado da Bahia requer que seja retirado ou não incluído em pauta julgamento da ACO 312 previsto para o dia seguinte, “[...] tendo em vista grave comoção pública e eventual desordem social que uma decisão possa acarretar, circunstâncias relatadas por telefone pela Casa Civil do Governo do Estado”. (Pet. 82.661/2011).


Out.2011

Redistribuição do processo para a ministra Carmen Lúcia.


Jan.2012

INÍCIO DA SÉRIE DE RETOMADAS DE FAZENDAS AINDA INCIDENTES SOBRE A RESERVA CARAMURU-PARAGUAÇU PELOS PATAXÓ HÃ-HÃ-HÃE, QUE TEM DESENCADEADO OS ATUAIS CONFLITOS NOTICIADOS PELA MÍDIA.

Fonte: Jornal Correio de Santa Maria

09.03.2012

Estado da Bahia protocola petição informando que “após a retirada do feito da pauta de julgamento ocorrido no fim do ano passado, foram realizadas reuniões, inclusive com órgãos federais incumbidos da Segurança Pública e foram adotadas e planejadas as medidas assecuratórias da ordem pública necessárias à consecução da decisão judicial a ser proferida, razão pela qual o Ente Público Federado propugna pelo prosseguimento do feito”.


03.04.2012

Solicitação em caráter de urgência, pela ministra Carmen Lúcia, de reinclusão do processo na  pauta de julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal.


17.04.2012

Publicação, pela Fundação Nacional do Índio – Funai, da “Nota Sobre a Questão Fundiária no Sul da Bahia: Ocupação Tradicional da Terra Indígena Caramuru-Paraguaçu”.


02.05.2012

CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). COM SETE VOTOS A UM, OS MINISTROS ANULARAM TODOS OS TÍTULOS DE PROPRIEDADE INCIDENTES SOBRE A ÁREA DE 54.100 HECTARES DA RESERVA INDÍGENA CARAMURU-PARAGUAÇU.