Direitos iguais, (pre)conceitos diferenciados
21.04.2011

Debater o acesso das comunidades indígenas às políticas públicas e a regularização de seus territórios. Foi com esse objetivo que o deputado André Quintão (PT-MG), da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa, por solicitação do Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais (Copimg), fez realizar , no dia 19 de abril, audiência pública com o tema "Povos Indígenas de Minas: construindo Territórios

Sustentáveis". A audiência integrou a programação do evento "Abril
Indígena", realizado há três anos na mesma ocasião em que se comemora o Dia do Índio.

Apesar do dia 19 de abril ser uma data comemorativa, os indígenas de Minas Gerais, infelizmente, não têm muito que festejar. Na audiência foi exposto que todos os territórios indígenas no estado são inadequados para a sobrevivência. O Procurador da República no Estado, Edilson Vitorelli, expôs aos participantes que todas as etnias que possuem terras em Minas Gerais estão em áreas intrusadas, com baixo potencial para agricultura e sem acessibilidade; territórios esses onde a água é escassa e contaminada.

Longe de viverem em territórios sustentáveis, os indígenas lutam diariamente para construir um projeto de vida com autonomia. As Terras Indígenas em Minas Gerais que não são de ocupação tradicional foram adquiridas pela Funai (Fundação Nacional do Índio), órgão responsável por políticas públicas para esses povos. Podemos exemplificar essa situação citando o caso de um grupo da etnia Maxacali que vive no Distrito de Topázio, em Teófilo Otoni. Sem água, em um território improdutivo e inacessível, eles estão cada vez mais distantes de construir um modo de vida sustentável.

Outra questão bastante discutida durante a audiência foi a situação dos indígenas que vivem em áreas urbanas. No período de Ditadura Militar persistiu a idéia de que, uma vez "aculturados" e integrados à sociedade nacional, eles deixariam de ser índios; idéia que parece recorrente no país até os dias de hoje, seja na cabeça de muitos, seja na forma como alguns órgãos públicos aplicam equivocadamente as leis. os Índios na Cidade[1] encontram-se totalmente desassistidos pela Funai e não são incluídos no programa de saúde indígena da Funasa (Fundação Nacional de Saúde). Parece que a única chance que eles têm de acessar um direito diferenciado garantido é se por ventura prestarem vestibular e se declararem indígenas[2].

No começo de 2011, como uma das ações do Projeto Índios na Cidade, o Cedefes acompanhou e assessorou a constituição formal da Associação de Indígenas em Belo Horizonte e Região Metropolitana (APIBHRM). Sabe-se também de grupos de indígenas que residem em outras cidades mineiras, como Governador Valadares, Montes Claros, Pirapora, Pompeu, Martinho Campos e Pará de Minas, dentre outras.

O que parece é que a palavra "URBANO" desautoriza ou não torna legítima a participação desses indígenas nos direitos diferenciados garantidos pela Constituição Brasileira, que reza nos artigos 231 e 232 que "são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens." (Art. 231), e que "os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo" (Art. 232).

Note-se que a Constituição Federal em momento nenhum refere que os indígenas ditos "desaldeados" não possuem os mesmos direitos. Fica a pergunta: até quando as interpretações das nossas leis vão seguir paradigmas ultrapassados e preconceituosos? Os indígenas que moram em cidades não querem a criação de novos direitos, querem ser respeitados e incluídos em programas governamentais que já existem.

Na audiência realizada, muitas questões ficaram sem resposta. Algumas delas:

- Por que quando são adquiridas terras em Minas Gerais para ocupação de indígenas são escolhidas terras de baixíssimo valor mobiliário e sem nenhum potencial sustentável?

- Por que os territórios dos Caxixó, Aranã, Mucurim, Pataxó de
Governador Valadares e Pataxó Há-hã-Hãe não são demarcados?

- Por que as Terras que são demarcadas e estão hoje a exigir revisão, pela insuficiência dos territórios, não são revistas?

- Por que os índios que moram em cidades não têm efetivados os seus direitos garantidos pela Constituição Federal e não são incluídos nas Políticas Públicas indigenistas?

Mesaque Pataxó, Cacique e integrante do Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais, usou o slogan do Governo do Estado para marcar sua indignação: "Minas avança sem deixar ninguém para trás"? Será? Parece que os povos tradicionais mineiros não fazem parte deste trem!

Fonte: Ana Paula Ferreira de Lima

[1] O Cedefes há três anos desenvolve projetos com indígenas que moram em Belo Horizonte e Região Metropolitana. Até o momento fez levantamentos detalhados de cerca de 80 famílias que residem nesta área e estão aí presentes etnias como Aranã, Caxixó, Pataxó, Xacriabá e Pataxó Hã-hã-Hãe.

[2] De acordo com as pesquisas desenvolvidas pelo Cedefes, 70% da população indígena que vive em Belo Horizonte e Região Metropolitana não completou o ensino médio

 
 

 

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