Licença prévia da refinaria pode ser liberada dia 27
19.04.2011

Publicado em 19 de abril de 2011

Até o fim deste mês, a Refinaria Premium II deverá vislumbrar a
resolução da primeira de três pendências ambientais anteriores ao seu funcionamento - previsto para 2017 -, com a liberação da Licença Prévia (LP). No dia 27, o Coema (Conselho Estadual de Meio Ambiente) reúne-se para aprovar, ou não, o relatório final elaborado por técnicos da Semace.

O trabalho, em finalização, é resultado da análise do Eia/Rima (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) apresentado pela estatal à Semace (Superintendência Estadual do Meio Ambiente) em janeiro último.

Prioridade

Caso aprovada, a LP da refinaria terá sua emissão três meses, apenas, depois de ter sido protocolada no órgão ambiental do Estado, o que mostra o quão prioritárias estão sendo tratadas as questões relacionadas à planta de refino cearense da Petrobras. O próprio governador do Estado, Cid Gomes, previa que o documento só iria sair no fim de maio, pois nos casos em que são necessárias a avaliação de EIA/Rima e a realização de audiências públicas, como o da Premium II, o prazo estabelecido pela Semace para liberação, ou não, da licença é de no mínimo 120 dias (quatro meses), podendo chegar a um ano.

Mas isso não quer dizer que a Petrobras estará autorizada, do ponto de vista ambiental, a dar início às obras da refinaria. A LP apenas aprova a localização do projeto e sua concepção, atestando a viabilidade ambiental e determinando os pontos fundamentais e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

Licença de Instalação

Para o início das obras, a Petrobras precisará ainda fazer o aprofundamento dos estudos ambientais e ter aprovada a Licença de Instalação (LI). Cid Gomes já disse acreditar que a Semace emitirá esse segundo documento até o fim de junho, com o qual poderão ser realizados os trabalhos de cercamento, supressão vegetal, terraplenagem e instalação do canteiro de obras. Com a celeridade na tramitação dos processos, é possível que a LI saia antes.

A estatal, entretanto, só deverá adentrar no terreno e realizar as interferências iniciais a partir de setembro, com o cercamento e a construção de guaritas. Já a terraplanagem deve ficar para 2012. Enfim, para funcionar, será necessária a Licença de Operação (LO), emitida na proximidade de inauguração do empreendimento.

Processo

Desde novembro de 2009, a Associação Técnico-Científica Eng° Paulo de Frontin (Astef), vinculada ao Centro de Tecnologia da Universidade Federal do Ceará (UFC) e contratada pela Petrobras, vinha elaborando toda a documentação ambiental para dar entrada na Semace. Um impasse com relação à posse de terras envolvendo a tribo indígena Anacé atrasou o andamento dos estudos, mas acordo entre a comunidade e o Governo do Estado favoreceu o andamento do projeto, apesar de ainda requerer decisão final da Funai (Fundação Nacional do Índio), que ainda fará um terceiro levantamento na área da Premium II.

Nos últimos dias 29 e 30 de março, foram realizadas audiências públicas nos municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante, com a participação da Petrobras, da comunidade, Semace, Ministério Público Federal (MPF), dentre outras entidades. Na ocasião, o MPF criticou a superficialidade dos estudos especialmente no que concerne às questões indígenas, ainda pendentes. Na de São Gonçalo, o que se viu foram jovens com a perspectiva de que a refinaria seja uma divisora de águas no que tangeàs oportunidades de qualificação profissional e de oferta de vagas de trabalho.

ÚLTIMA FASE

A Usina Termelétrica Energia Pecém deu seu último passo rumo ao fim do processo de liberação ambiental do projeto junto aos órgãos ambientais.
Na última sexta-feira, 15, a empresa protocolou na Semace (Superintendência Estadual do Meio Ambiente) o pedido da Licença de Operação (LO).

Agora, o órgão ambiental deve fazer a análise da documentação, que deve ser aprovada em até 90 dias, segundo a assessoria de imprensa da Superintendência. Mas o prazo para emissão da autorização ainda pode chegar a seis meses.

Cronograma mantido

Com mais esse ato, a Energia Pecém, sociedade do grupo português EDP com a MPX, de Eike Batista, prepara-se para o começo da operação da usina.
De acordo com a assessoria de imprensa da termelétrica, a planta "encontra-se atualmente com cerca de 91% do projeto e 65% da obra concluídos", e que apesar de ainda avaliar os efeitos da última paralisação, ainda trabalha com o mesmo cronograma: com o funcionamento da primeira turbina em setembro e o da segunda em novembro deste ano. Já a Usina Solar de Tauá atrasou e só deve sair no próximo mês. A planta, que terá 4.680 painéis fotovoltaicos, estava prevista para começar a operar entre o fim de março e começo de abril. (DB)

DIEGO BORGES
REPÓRTER

 
 

 

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