MPF denuncia comerciante que vendeu bebida alcóolica para índios
07.04.2011

Esse tipo de crime é punido com pena que vai de seis meses a dois anos de prisão

O Ministério Público Federal (MPF) em Governador Valadares denunciou um comerciante de Santa Helena de Minas, município situado no Vale do Jequitinhonha, por ter vendido bebidas alcoólicas a índios do povo
Maxacali.

De acordo com a denúncia, o comerciante, em depoimento à Polícia
Federal, confessou a prática do crime. Ele contou que, diariamente, levava a cachaça para uma praça central da cidade, mas que os índios o procuravam até mesmo em sua residência, propondo a troca da cachaça por objetos, inclusive produtos alimentícios.

Para o MPF, esse tipo de crime é extremamente reprovável, porque o uso de bebidas alcoólicas acarreta sérias consequências para os indígenas.
"Para sustentar o vício, os índios trocam as cestas básicas fornecidas
pela Funai por cachaça; esquecem-se de alimentar suas crianças e deixam de realizar as atividades mais básicas. O resultado disso são os inúmeros casos de mortes por desnutrição, bem como os rotineiros casos de diarréias, surtos viróticos e comas alcoólicos", diz a denúncia.

A venda ou o fornecimento de bebida alcoólica a índios constitui crime previsto pelo Estatuto do Índio, com pena que varia entre seis meses a dois anos de detenção.


Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
(31) 2123.9008
No twitter: mpf_mg


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Comentários:

-----Mensagem original-----
De: Ana Paula Ferreira de Lima
Data: Sexta, 08 de Abril de 2011 14:13
Assunto: Re: [ater indigena] MPF denuncia comerciante que vendeu bebida alcóolica para índios (PR-MG)

Mesmo se coibirem ou prenderem todos os comerciantes de bebida alcoólica de Santa Helena de Minas , os Maxacali vão continuar consumindo a bebida.
Talvez isso faça com que eles tenham que andar um pouco mais e deixar as crianças por mais tempo sozinhas. Alcoolismo de ninguém é tratado com corte do objeto de desejo, no caso a cachaça. Enquanto providências outras não forem tomadas eles vão continuar bebendo.

Abraços,

Ana Paula


-----Mensagem original-----
De: Silvia Ferrari
Data: Sexta, 08 de Abril de 2011 15:31
Assunto: Re: [ater indigena] MPF denuncia comerciante que vendeu bebida alcóolica para índios (PR-MG)

Concordo com você Paulinha!

Se as ações não forem conjuntas só essa ação do Ministério Público nunca vai resolver a questão.

E além do mais pra mim o alcoolismo, não só entre os Maxacali, mas entre outros Povos Indígenas, não é a causa dos problemas e sim a consequência de muitos deles, e que é claro vão gerar outros. A desnutrição e mortalidade infantil pelos surtos de diarréia das crianças não é por causa do alcoolismo dos pais e sim por que vivem em terras que não tem água de qualidade, terras degradadas e sem muita expectativa de vida dentro dos hábitos culturais desse povo, principalmente alimentares.

Isso gera um processo de dependência de fora, de coisas como cesta básica, bolsa família, que nenhum indígena quer viver. Só quer ter seu território e condições de nele viver e ter seu BEM VIVER.

Essas questões são complexas, né?! E ainda mais quem é de fora do nada querer entender o universo Maxacali e achar que todas as questões se resumem ao cara que vende cachaça. Esse é um problema, mas não é o fundamental. Os Maxacali são um Povo tão admirável, de uma força de resistência cultural tamanha e com um universo mítico fantástico que é triste ver a falta de habilidade com que os agentes públicos lidam com eles. Sempre na perspectiva "temos que resolver o problema dos Maxacali", como sendo eles o problema e as soluções do olhar etnocêntrico a solução. Como acontecem com outros povos como os Xavante, os povos arredios... Se sendo "arredio", não se deixando dobrar enquanto povo frente as adversidades, imagina se não o fossem como estaria a situação. Será que ainda existiriam?

Silvia Helena de Souza Ferrari
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário - Engenheira Florestal
Assistência Técnica e Extensão Rural em Áreas Indígenas
Secretaria de Agricultura Familiar - MDA


From: José Augusto Laranjeiras Sampaio
Date: 14 Apr 2011 5:33:16 -0300

Concordando com as posições de Paulinha e de Sílvia, digo mais: penso que a punição por venda de bebida alcoólica a indígenas seja
inconstitucional.

Essa punição se baseia no Artigo 58, inciso III da Lei 6001/73 (Estatuto do Índio), que diz o seguinte:

"Art.58. Constituem crimes contra os índios e a cultura indígena:

(...)

III - propiciar, por qualquer meio, a aquisição, o uso e a disseminação de bebidas alcoólicas, nos grupos tribais e entre índios não integrados.
Pena - detenção de seis meses a dois anos;"

Ocorre que, como se sabe, essa Lei é anterior à atual Constituição e,
portanto, tudo o que há nela que seja incompatível com a Constituição não vale mais.

O fato de que não há ainda uma nova Lei que substitua o "Estatuto do Índio" de 1973 gera alguma polêmica quanto a isso, ou seja, quanto ao que ainda vale ou deixou de valer do Estatuto; mas uma interpretação unânime dos juristas especialistas em direito indígena é que o artigo 232 da Constituição extingue o dispositivo da tutela estatal sobre os indígenas, que por sua vez se baseava em artigo do antigo Código Civil que considerava os índios como "relativamente capazes".

Para quem não lembra ou não conhece o artigo 232 da Constituição diz o seguinte:

"Art. 232. Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo."

Esse artigo confere aos indígenas, pois, capacidade civil plena, e tanto é assim que o Estado - através da Funai ou de quem quer que seja - não tem mais o poder de "tutelar" índios em quaisquer situações, inclusive transações comerciais, contratos etc. Pode no máximo intervir judicialmente se entender que os direitos indígenas tenham sido lesados em alguma situação desse tipo; ou que os índios tenham sido levados a elas por desconhecimento ou de modo independente de sua vontade; mas, a rigor, não pode impedir índios de realizarem tais transações se essa for a manifesta vontade deles.

É claro que isso não desobriga o Estado - através da Funai e de outros organismos competentes - de promover e defender os direitos indígenas, que são tipicamente os direitos às terras, às culturas próprias e a assistências diferenciadas em diversas áreas das políticas públicas (educação, saúde, Ater...). Isso significa, na prática, que os índios têm uma cidadania "diferenciada" da de outros cidadãos brasileiros, mas não uma cidadania "inferior" às desses quanto à sua capacidade civil.

Em suma, um índio maior de 18 anos que esteja em pleno gozo de suas faculdades mentais, ainda que em um contexto cultural diferenciado, não pode ser impedido de adquirir bebida alcoólica se for essa a expressa manifestação de sua vontade.

Eu concordo que se possa admitir que o crime previsto no supra citado inciso do Estatuto permaneça válido quando se trate de uma situação em que o acesso a bebida alcoólica não seja expressa manifestação de vontade indígena mas sim algo induzido por terceiros, o que pode perfeitamente acontecer em situações de contato recente; mas que
definitivamente não é o caso aqui.

Um fato curioso é que o citado inciso nitidamente não se pretendia aplicável a todos os índios, pois trata explicitamente de "grupos tribais" e "índios não integrados"; só que o Estatuto ou qualquer outra norma jamais definiu o que seriam essas duas categorias, o que parece ter deixado a coisa a critério do juiz de plantão em cada caso...

Por outro lado, a atual Constituição e toda a jurisprudência posterior a ela tem sido muito claras ao rejeitar quaisquer distinções entre indígenas na aplicação de direitos. Tivemos pelo menos três recentes evidências disso no Judiciário, a saber:

1. Quando se rejeitou uma pretensão da Funasa em estabelecer distinção entre índios "aldeados" e "não aldeados" no acesso aos serviços diferenciados de saúde. Ficou determinado que o Estado tem obrigação de prestar esses serviços indistintamente a todos os indígenas independentemente de sua situação de residência.

2. Quando se determinou que os Ianomâmi (como quaisquer outros índios) têm direito de voto, mesmo que não falem português. Eles podem, se quiserem, tirar os títulos e, na votação, identificar os números e candidatos pelas fotos.

3. Quando a Justiça Federal em Bauru determinou, bem recentemente, que é necessário laudo antropológico em qualquer caso em que se pretenda imputar crimes a índios. No caso em questão, um dos índios que se pretendia imputar é inclusive vereador.

Ou seja, se o Judiciário tem sido bastante unânime em rejeitar distinções entre indígenas na aplicação dos direitos a eles atinentes,
não me parece provável que ele vá conceder a alguns índios e rejeitar a outros o direito de adquirir bebida alcoólica, se isso for expressão de
sua livre vontade.

Acontece que, salvo improvável engano, uma situação desse tipo nunca chegou ao Judiciário; ou seja, jamais um índio foi à Justiça reivindicar o seu direito de comprar bebida alcoólica ou jamais um comerciante fez o mesmo para reivindicar o seu direito de venda desse tipo de bebida a índios como a qualquer outro maior de idade.

Aposto que no dia que alguém o fizer ganha fácil!

Mas considero também que, independente dessas considerações de ordem legal que são também importantes, mais importante é se denunciar o equívoco da pretensão de que a criminalização de comerciantes vá agir favoravelmente em casos de alcoolismo entre indígenas. Como bem disse Paulinha para o caso dos Maxacali - que também conheço razoavelmente - isso só fará com que eles tenham que ir adquirir a bebida mais longe e mais cara, em prejuízo ainda maior de sua precária economia, de sua saúde, de suas outras atividades e, claro... De suas crianças, que tanto se pretende proteger...

Os Maxacali se deslocam com grande facilidade a pé em um raio de algumas centenas de quilômetros, de Governador Valadares a praias do Extremo Sul da Bahia. Ou seja, potencialmente o bem intencionado MPF de Valadares, que promoveu o caso em questão, terá que vigiar e, se for o caso, punir todos os comerciantes de bebida alcoólica e outros possíveis fornecedores em uma área de algumas centenas de milhares de quilômetros quadrados...

Mas essa não é a primeira vez que esse MPF adota medidas equivocadas, pelo menos do ponto de vista antropológico, com relação aos Maxacali.
Ainda no ano passado atitudes desse tipo estiveram entre as motivações de uma nota da própria ABA (Associação Brasileira de Antrpologia) sobre o caso maxacali.

Grato pela atenção e abraços,

Guga SAmpaio
Assessor Antropólogo
ANAÍ - Associação Nacional de Ação Indigenista

 
 

 

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