Eletronorte se Recusa a Cumprir Sentença em Favor de Índios Atingidos pela Usina de Tucuruí (MPF-PA) e comentário de Eduardo Almeida
29.03.2011

MPF/PA: Eletronorte se recusa a cumprir sentença em favor de índios atingidos pela usina de Tucuruí

29/3/2011

O processo judicial chegou ao fim mas a empresa entrou com recurso protelatório alegando que não tem os dados para comprar as terras indicadas pela Justiça


O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) mandou manifestação à Justiça pedindo que a Eletronorte seja obrigada imediatamente a comprar terras para compensar a área que os índios akrãnkykatejês, conhecidos como gavião da montanha, perderam com a construção da usina hidrelétrica de Tucuruí.

O caso tramita desde 1989 na Justiça Federal e teve decisão transitada em julgado – sem possibilidade de recurso. A decisão veio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília e originou uma ordem, em que o juiz Ronaldo Destêrro, da 9ª Vara Federal em Belém, determina à Eletronorte que compre as terras do Condomínio Bela Vista, um conjunto de fazendas já aprovado pela Funai e pelos índios.

A ordem judicial data de junho de 2010, mas, em vez de cumpri-la, a Eletronorte interpôs no mês passado embargos de declaração, tipo de recurso cabível apenas para esclarecer dúvidas quanto a uma sentença. "A leitura dos embargos revela o intuito meramente protelatório, como forma de adiar o efetivo cumprimento da ordem judicial emanada", afirma o procurador da República Felício Pontes Jr na manifestação à Justiça.

A Eletronorte alega que desconhece "elementos básicos de um contrato de compra e venda imobiliária, como por exemplo, proprietário, valor, localização do cartório de registro de imóveis competente". Acrescenta que a ordem de entregar o imóvel rural à comunidade indígena é de "difícil cumprimento: qual pessoa, física ou jurídica, representará a referida comunidade nesse ato?"

O MPF considera as alegações absurdas: "Durante todas as fases processuais, por inúmeras vezes, a ré Eletronorte manifestou-se nos
autos quanto à área indicada pela comunidade indígena e emitiu até um parecer em que pedia apoio da Funai para trabalhos de melhoria da qualidade ambiental". Em dezembro de 2009, inclusive, houve reunião da Eletronorte com a Funai, os índios e o MPF para definir a escolha das
terras.

"É o típico comportamento do setor elétrico com as populações indígenas na Amazônia. Causam impactos irreversíveis no modo de vida dosíndios e depois empurram com a barriga por décadas as indenizações, compensações e mitigações", afirma Felício Pontes Jr, que acompanha o caso dos Gavião da Montanha.

Saga - Os índios akrãnkykatejês, ou gavião da montanha, moravam na região onde hoje existe o lago de quase 3 mil quilômetros quadrados da hidrelétrica de Tucuruí. Expulsos pela construção da usina, a montanha sagrada que os identificava foi submersa e a eles restou se mudarem para a Terra Indígena Mãe Maria, onde morava outro grupo de índios gavião, próximo da cidade de Marabá, no sudeste do Pará.

Desde o enchimento do lago da Usina de Tucuruí há controvérsias sobre a remoção do povo gavião da montanha, com acusações contra a Eletronorte de que usou de violência e ardis desonestos contra os índios para obrigá-los a deixar as terras, reconhecidas pelo governo paraense como indígenas desde 1945. O processo judicial contra a empresa, para obrigá-la a comprar terras equivalentes para a população indígena foi iniciado em 1989.

O MPF ressalta na manifestação enviada à Justiça "que as compensações materializadas no curso do processo com a sentença terminativa revestem-se da condição de minimizar os danos causados pela UHE-Tucuruí, jamais compensar integralmente, posto que o patrimônio intangível, os vínculos culturais desenvolvidos na terra inundada não se traduzem em valores econômicos, tampouco se revestem de um critério financeiro
aferível".

O processo tramita com o número 89.00.01377-7.


Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Pará
Fones: (91) 3299-0148 / 3299-0177
E-mail: ascom@prpa.mpf.gov.br
Twitter: http://twitter.com/MPF_PA

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Comentário:

De: Eduardo Almeida
Data: Quarta, 30 de Março de 2011 11:38

Sobre esse assunto, como consultor indigenista contratado pela Eletronorte, fui instado a dar parecer técnico em 2004 ou 2005. Manuseei a papelada de processo disponibilizada pela empresa. O posicionamento da empresa era e é indefensável, injustificável. Absurdo. Argumentei assim em meu parecer. Sugeri à empresa que procedesse a identificação de áreas para destinação aos indígenas (a rigor apenas uma família), com a devida orientação de antropólogos conhecedores desse povo. Haviam inclusive áreas oferecidas, mas com suspeita forte de superfaturamento e tráficos de influencia, manipulação, envolvimento de políticos, etc. Maracutaias, enfim. No processo há posicionamentos da Funai absurdos. Não dá pra entender a posição da Eletronorte. Certamente não gostaram do meu parecer. Mas ainda gostam de fazer publicidade da empresa falando dos programas Waimiri-Atroari e Parakanã.

abç

Eduardo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 

 

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