Luiz Alberto: Ruralistas Emperram Titulação de Terras de Quilombolas
23.03.2011

Fonte: LINK DA MATÉRIA

Sílvia Mugnatto

A falta de vontade política e a oposição de alguns segmentos da sociedade, como os ruralistas, têm atrapalhado o processo de titulação de comunidades quilombolas, segundo opinião do deputado Luiz Alberto (PT-BA). “Há uma resistência por parte de um setor forte do ponto de vista econômico – o dos grandes proprietários de terras. A chamada indústria turística também dificulta a vida das comunidades que habitam o litoral brasileiro. Cabe ao Estado cumprir a legislação para superarmos essas adversidades”, afirmou ontem em seminário sobre os direitos dos quilombos.

De acordo com o consultor jurídico do Ministério do Desenvolvimento Agrário, André Augusto Amaral, existem 996 processos para titulação de terras de comunidades quilombolas em análise. Até agora, de 2003 a 2011, foram tituladas 75 terras pelos governos federal e estaduais.

Amaral ressaltou que devem ser considerados quilombolas os descendentes de escravos e grupos formados pós-abolição. Pelo decreto 4.887/03, o Executivo pode desapropriar terras para fazer as titulações e o reconhecimento dos grupos é feito por autodenominação. Os beneficiários recebem os terrenos coletivamente e não podem vendê-los ou dá-los em garantia.

Constituição - Vice-advogado-geral da União, Fernando Luiz Faria lembrou que o decreto em vigor é motivo de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 3239) por parte do DEM no Supremo. O partido questiona os critérios adotados para a identificação de uma comunidade quilombola, a delimitação do território a ser titulado e a necessidade de desapropriação de terras particulares que estiverem dentro dos terrenos a serem titulados.

Segundo o coordenador do Núcleo de Cultura e Sociedades Amazônicas da Universidade Estadual do Amazonas, Alfredo Wagner, os quilombolas são comunidades ativas economicamente e representam uma forma diferente de estrutura social.

O deputado Domingos Dutra (PT-MA) disse no seminário que espera conseguir o compromisso de que o governo federal fará sua parte para acelerar as titulações. No encerramento do evento, foi lançada a Frente Parlamentar Mista da Igualdade Racial em Defesa dos Quilombolas.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 

 

Voltar

- Copyright 2010- ANAI - Todos os direitos reservados - webmaster@anai.org.br -
Rua das Laranjeiras, n° 26, 1° andar, Pelourinho- CEP: 40026-700
Salvador - Bahia - Brasil
Tel. Fax: 0**71 3321.0259 - Email: anai@anai.org.br
- VONO: 71. 4062.9029 -