Decisão Judicial Agiliza Criação de Território Quilombola em Palmeira dos Índios (AL)
23.03.2011

Decisão do juiz federal André Carvalho Monteiro, da 8ª Vara de Alagoas, determinou que o Incra seja imitido na posse do imóvel Cafundó, em Palmeira dos Índios. O mandado judicial, anunciado nessa terça-feira (22) pelo superintendente do Incra no estado, Estevão Oliveira, a lideranças locais, permite ao Instituto iniciar o processo de criação do território quilombola na comunidade de Tabacaria. Dois outros imóveis ainda estão em processo de desapropriação para completar os 410 hectares que vão abrigar 120 famílias remanescentes de quilombos.

Justiça Federal acatou o pedido de liminar do Incra contra a Condic Agropecuária Ltda., após o imóvel ter sido declarado de interesse social para fins de regularização de territórios das comunidades remanescentes de quilombos, em novembro de 2009. Na decisão, proferida no início deste mês, o magistrado confirma a existência de relatório técnico de identificação e delimitação do território quilombola do povoado de Tabacaria. O Ministério Público Federal foi favorável ao pedido do Incra e a liminar foi concedida.

Para Estevão Oliveira, é um passo a mais no trabalho que o Incra vem realizando desde 2008. "É um reconhecimento do Estado brasileiro em favor de um segmento excluído que agora vai poder produzir e viver com dignidade na terra que foi de seus ascendentes guerreiros".

Em outubro de 2008, após trabalho antropológico e agronômico realizado no local, o Incra publicou portaria reconhecendo o povoado como território quilombola. Tabacaria foi a primeira comunidade a obter esse reconhecimento em Alagoas. Outras comunidades já entraram com procedimento administrativo no órgão federal para a mesma finalidade. O relatório foi elaborado pela antropóloga Mônica Lepri.

Segundo o chefe da Divisão de Ordenamento Fundiário do Incra no estado, Gabriel Arruda, o próximo passo para se chegar à titulação é a conclusão dos processos de desapropriação de todos os imóveis. "As ações já estão ajuizadas e têm como base o mesmo relatório que reconheceu o território", explica Arruda.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 

 

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