Tribunal de Justiça de São Paulo Reconhece a Indígena Pankararé Direito de Esperar Julgamento em Semiliberdade
17.03.2011

-----Mensagem original-----
De: "B. M. Morais"
Data: Quinta, 17 de Março de 2011 07:46
Assunto: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO RECONHECE A INDÍGENA PANKARARÉ DIREITO DE ESPERAR JULGAMENTO EM SEMILIBERDADE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO RECONHECE A INDÍGENA PANKARARÉ DIREITO DE ESPERAR JULGAMENTO EM SEMILIBERDADE

TRIBUNAL DE JUSTICIA DE SÃO PAULO RECONOCE A INGIGENA PANKARARÉ EL DERECHO DE ESPERAR JUICIO EN LIBERDAD

COURT OF SÃO PAULO RECOGNIZE A PANKARARÉ INDIGENOUS RIGHT TO WAIT FOR THE TRIAL IN FREEDOM

Quando escrevo sobre o trabalho normalmente é para dar conta de denúncia, notícia ruim, desgraça. É por isso que este e-mail é tão importante. É a notícia de que estamos vencendo.

Doriel dos Santos Nascimento Silva não chegou à esquina. Foi preso em 02 de abril de 2010, e condenado pelo juiz da 30ª Vara Criminal da Capital a cinco anos e quatro meses de prisão pelo roubo a um estacionamento, cujos frutos foram três: *um controle remoto; um molho de chaves; e a quantia de R$38,00* .

Seguiu preso em Reginópolis (SP), a 400 Km de sua mãe Dona Francisca e da comunidade Pankararé de Guarulhos. Pois vejam, Doriel é indígena, e como mais da metade de seu povo veio trilhando a *via crucis* do migrante atà© a metrópole.

Nasceu na Aldeia de Brejo dos Burgos, no médio São Francisco, região do Vaza-Barris, Terra Indígena Pankararé. Homologada por Decreto em 30 de maio de 2001, só recentemente se efetuou a desintrusão dos posseiros invasores da região, dando uma melhor perspectiva de vida aos índios dali – historicamente, a situação beirava a miséria. E a opção de mais de mais de 1.000 Pankararé frente à pressão fundiária e a violàªncia no campo foi a de tentar a vida em São Paulo. Fixaram-se sobretudo em Guarulhos e Osasco, na periferia da cidade, o que não quer dizer que abriram mão de sua identidade e cultura: vivem, como podem, suas tradições; dançam; cantam; têm seus pajés e caciques, prepostos dos de lá.

Doriel veio da Bahia aos 18 anos, não conseguiu emprego, cometeu um crime, o que não implica em renúncia à sua identidade étnica. O *Habeas Corpus* nº 990.10.569516-7, julgado ontem (15 de março de 2011), não pretendia que, por ser índio, Doriel fosse considerado inocente, ou “incapaz de compreender as leis da civilização†– os Pakararé são muito bem instruídos no que é certo e errado, e tão capazes de cometer erros como qualquer ser humano. O que se pedia é que, por ser índio, como é, lhe fosse garantido o Direito de cumprir sua sentença no seio de sua comunidade, e a ela ser reintegrado, de acordo com sua própria cultura e tradição.

A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo se reuniu, e o Dr. Guilherme Madi Rezende realizou sustentação oral em nome da Dra. Michael Mary Nolan, advogada do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) que propôs o processo. O Ministério Público, representado pelo Procurador de Justiça, Dr. Paulo Juricic, rebateu a argumentação: perante a lei, segundo ele, Doriel não era indígena.

Pode ser que tivesse origem indígena, em Brejo dos Burgos ou onde fosse, mas não era índio para os efeitos legais. Já vivia há tràªs anos em São Paulo, como podia ser índio? Possuía título de eleitor, como podia ser índio? Trabalhava como manobrista, como podia ser índio? Ao índio metido na selva, apartado da “civilização†e dado à caça e à pesca, a este sim a Lei dava garantias, não a Doriel nem à sua família Pankararé, que lá estava assistindo ao julgado.

De minha parte, não discordo que este “selvagem†seja também
protegido pela Lei, ainda que ele não exista; mas o parágrafo primeiro artigo 56 do Estatuto do Índio (Lei 6.001/73) não faz essa distinção.
Baseados nisso, os Desembargadores do Tribunal de Justiça votaram pela aprovação parcial do pedido do *Habeas Corpus*, garantindo o direito de Doriel aguardar o julgamento do recurso contra sua condenação em semiliberdade no Posto Indígena da Aldeia de Brejo dos Burgos, na Bahia.

É a primeira vez que um pedido assim chega ao Tribunal de Justiça de São Paulo, e é a primeira vez que se põe em questão o direito dos indígenas viverem em comunidade, ainda que na cidade. O caso abre um precedente legal importante não apenas para Doriel e os Pankararé, mas para todos os indígenas que a vida e espoliação de suas terras conduziu aos centros urbanos e que lutam por ver seus direitos reconhecidos na cidadania indígena.

O processo não termina por aqui, tenho de trabalhar na execuçà£o, para que o acórdão produza efeitos, mas em São Paulo, na Bahia, no Brasil, na Colômbia, México, América ou Guatemala, quem puder comemore a vitória por mim, pelos Pankararé, e por todos os índios na cidade. Quando escrevo sobre o trabalho normalmente é pra dar conta de denúncia, notícia ruim, desgraça, mas não fiquem vocês com uma má impressão. Nós estamos vencendo.

Este e-mail foi escrito em português e pobremente traduzido para o inglês e espanhol para alcançar o maior número de pessoas. Desculpem os erros.

Mais informações a respeito, escrevam a brmmorais@gmail.com ou
danielfgg@gmail.com.

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Cuando escribo sobre mi trabajo normalmente es una denuncia, una mala noticia o una desgracia. Es por eso que este e-mail es tan importante.
Es la noticia de que estamos vencendo.

Doriel dos Santos Nascimento Silva no llego a la esquina. Fue preso en 02 de abril de 2010, y condenado por el juez de la 30ª Corte Criminal de la Capital a cinco años y cuatro meses de prisión por robar a un estacionamiento, con los siguientes frutos: *un control remoto; un manojo de llaves; y R$38,00 (COP$38.000,00)*.

Fue preso en Reginópolis (SP), a 400 Km de su madre Doña Francisca y de su comunidad Pankararé de Guarulhos. Pues, Doriel es indígena, y como más de la mitad de su pueblo vienen migrando hasta la metrópoli de São Paulo.

Nasció en la Aldea de Brejo dos Burgos, en el medio São Francisco, región del Vaza-Barris, Tierra Indígena Pankararé. Homologada por Decreto en el 30 de mayo de 2001, pero solo recientemente se efectivo la desintrución de los poseros invasores de la región, dando una mejor perspectiva de vida a los indios, que históricamente viven en una situación de miseria. Es la opción de más de 1.000 Pankararé frente la presión latifundiaria y la violencia en el campo que prefieren tentar la vida en São Paulo. Fijaron-se principalmente en Guarulhos y Osasco, en la periferia de la ciudad, lo que no significa decir que abandonaron su identidad y cultura: viven como pueden, sus tradiciones; danzan, cantan, tienen sus shamanes y caciques, prepuestos de los de allá.

Doriel llego de Bahia con 18 años, no logro un empleo y cometió un
crimen, lo que no implica la renuncia de su identidad étnica. El *Habeas Corpus* nº 990.10.569516-7 juzgado ayer no pretendía que, por ser indígena, Doriel sea considerado inocente, o “incapaz de comprender las leyes de la civilización†– los Pakararé son muy bien instruidos en lo que es cierto o equivocado, y tan capaces de cometer errores como cualquier ser humano. Lo que se pedà­a es que, por ser indígena, como es, a Doriel fuese garantido el Derecho de cumplir su sentencia en su comunidad, y a ella ser integrado de acuerdo con su propia cultura y tradición.

La 16ª Cámara de Derecho Criminal del Tribunal de Justicia de São Paulo se reunió, y el Dr. Guilherme Madi Rezende realizo la sustentación oral en el nombre de la Dra. Michael Mary Nolan, abogada del Consejo Indigenista Misionario (CIMI) que propuso el proceso. El Ministerio Publico, representado por el Procurador de Justicia, Dr. Paulo Juricic, respondià³ a la argumentación: para la ley, según él, Doriel no era indígena.

Puede ser de origen indígena, en Brejo dos Burdos o otra parte, pero no era indígena para efectos legales. ¿Ya vivía hace tres años en São Paulo, como podría ser indígena? ¿Tiene titulo de elector, como puede
ser indígena? ¿Trabajaba como aparcachoces, como puede ser indígena? Al indà­gena adentro de la selva, apartado de la “civilización†y dado a la caza y a la pesca, a este si la Ley presenta garantías, no a Doriel, ni a su familia Pankararé que estaba acompañando el juzgamiento.

De mi parte, no discordé que este “salvage†sea también protegido por ley, aun que no exista. El primer parágrafo del artículo 56 del Estatuto del Indígena (ley 6.001/73) no hace esta distinción. Con ese conocimiento, los Jueces del tribunal de Justicia votaron pela aprobación parcial del pedido de *Habeas Corpus*, garantiendo el derecho de Doriel aguardar el juzgamiento del recurso contra su condenación en libertad en el Puesto Indígena de la Aldea de Brejo dos Burgos, en
Bahia.

Es la primera vez que un pedido así llega al Tribunal de Justicia de São Paulo, y es la primera vez que se pone en cuestión el derecho de los indígenas vivir en su comunidad, mismo que, en la ciudad. El caso abre un precedente legal importante no apenas para Doriel y los Pankararé, mas para todos los indígenas que su vida y la espoliación de sus tierras los condujo a los centros urbanos y que luchan para tener sus derechos reconocidos en la ciudadanía indígena.

El proceso no termina por aquí, tengo que trabajar en la ejecución, para que la sentencia roduzca efectos, mas en São Paulo, en Bahia, en Colombia, México, América o Guatemala, mas a quien sea posible, que conmemore la vitoria por mí, por los Pakararé, y por todos los indígenas en la ciudad. Cuando escribo sobre mi trabajo normalmente es una denuncia, una mala noticia o una desgracia. No tengan una mala impresión. Nosotros estamos vencendo.

Este e-mail fue escrito en portugués y pobremente traducido para el inglés y el español para alcanzar un mayor número de personas. Disculpen los errores.

Más información al respecto, escribir para brmmorais@gmail.com o
danielfgg@gmail.com.

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When i write about my job is usually complaints, bad news, disgrace.
That´s why this e-mail is so important. This is the news telling that we´re winning.

Doriel dos Santos Nascimento Silva didn´t make to the corner. He was arrested in april 2nd, 2010, and convicted guilty by the judge of the 30thCriminal Court of the Capital to five years and four months of prison for robbing a parking lot, and getting three things: *a remote control; a bunch of keys, and the amount of R$38,00 (U$23,00)*.

Went to jail at Reginópolis (SP), at 400 quilometres from his mother and the Pankararé Community of Guarulhos. For you to see, Doriel is indigenous, and like half of his people he came walking the immigration *via crucis* to the metropolis.

He was born at Brejo dos Burgos Village, in medium São Francisco, Vaza-Barris region, Pankararé Indigenous Land. Approvend by Decree at 30thmay, 2001, only recent the government Expelled the non-indigenous invaders in the region, giving a better perspective on life to the indigenous there – historically, the situation was bordering misery.
And the only choice for more than 1.000 Pankararé facing the rural violence was to try living in São Paulo. They settled mainly at Guarulhos and Osasco, in the city outskirts, which is not to say they gave up from their identity and culture: they live, as they can, their traditions; dance; sing; have their shamans and chiefs, representing the ones from there.

Doriel came from Bahia at 18 years old, couldn´t find a job, committed a crime, which doesn´t imply on renunciation of his ethnic identity. The *Habeas Corpus* judged yesterday (march 14th, 2011) didn’t argued that, being a indigenous, Doriel must be found not guilty or “incapable of understanding the laws of civilization†– the Pankararé are very well educated on what´s right or wrong, and so capable of making mistakes as any human being. What was asked is that, being indian, as he is, he was granted the right to serve her sentence in the context of his community, and be reinstated in accordance to their own culture and traditions.

The 16th Board of Criminal Law of the Court of São Paulo met, and Dr. Guilherme Madi Razende held oral arguments on behalf of Dr. Michael Mary Nolan, a lawyer of the Indigenous Missionary Council (CIMI), who proposed the process. The prosecution, represented by the Justice Procurator, Dr. Paulo Juricic, rejected the argument: before the law, he said, Doriel was not indigenous.

He may had indigenous origin in Brejo dos Burgos or where it was, but he wasn´t no indian for legal purposes. He already lived three years ago in Sao Paulo, how he could be indian? He had voter registration, how he could be indian? He worked as a valet, how could be indian? The one in the jungle, separated from "civilization" hunting and fishing, this one was granted by the laws, but not Doriel neither his Pankararé family, that was there listening to the court.

For my part, I don´t disagree that this “selvage†is also protected
by law, even if he doesn´t exist, but the first paragraph of Article 56 of the Indigenous Act (Law 6.001/73) makes no such distinction. Based on this, the Judges of the Court voted to approve the partial approvement of the *Habeas Corpus*, ensuring Doriel´s right to wait the triel of the Appeal against his conviction in the Brejo dos Burgos Village, Bahia.

This is the frist time a petition like this is directed to the Court of São Paulo, and this is the first time that is questioned the indigenous´ right to live in the community, even for the ones in the city. The case sets a precedent that is important not only for Doriel or the Pankararé, but for all indigenous that the dispossession of their lands leds their lifes to urban centers and who struggle to see their rights recognized in the indigenous citizenship.

The process does not end here, I have to work in the running for the
ruling takes effect. But in Sao Paulo, Bahia, Brazil, Colombia, Mexico,
or Guatemala, who can celebrate the victory for me, for the Pankararé, and for all Indians in the city, please do it. When i write about my job is usually complaints, bad news, disgrace, but don´t get such a bad impression. We're winning.

This email was written in Portuguese and poorly translated into english
and spanish to reach more people. Sorry for the mistakes.

More information about this, write to brmmorais@gmail.com or danielfgg@gmail.com.

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b. m. morais
+55 11 7959-1940

 

 

 

 
 

 

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