MPF/MS: índios assinam acordo para regularização de plantio em terra indígena
17.03.2011

Trinta e um agricultores já assinaram o termo de ajustamento de conduta. A área fiscalizada soma 568 hectares

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) firmou um acordo com os índios das aldeias Bororó e Jaguapiru, em Dourados, para acabar com o plantio de soja transgênica e o arrendamento de terras na reserva indígena. O termo de ajustamento de conduta (TAC) foi assinado por 31 índios, totalizando 568 hectares regularizados. As áreas de lavoura e os responsáveis pelo cultivo foram identificados em inspeção realizada pelo MPF em janeiro deste ano.

No acordo, os índios afirmam não arrendar terras e assumem a responsabilidade de comprovar as condições financeiras para o plantio, colheita e comercialização dos produtos. Para tanto, os agricultores devem apresentar documentos que comprovem as operações de venda após cada safra e, ainda, comunicar ao MPF a área e a cultura a ser plantada, com antecedência mínima de 30 dias.

A fiscalização do cumprimento das cláusulas do TAC será feita pelo Ministério Público Federal. A quebra do acordo acarretará em sanções
penais, cíveis e administrativas. As lavouras onde for comprovado o arrendamento irregular ou cujos responsáveis se recusarem a assinar o TAC poderão ser destruídas, mediante ordem judicial.

Plantação de soja - No termo, os indígenas também se comprometem a não plantar sementes transgênicas a partir da próxima safra (2011/2012) e a sempre buscar autorização da Fundação Nacional do Índio (Funai) para suas plantações. Além disso, o cultivo deve ser acompanhado de receituário agronômico e obedecer o vazio sanitário, que consiste na eliminação de todas as plantas de soja entre 1º de julho e 30 de setembro, para evitar que o fungo causador da ferrugem da soja se multiplique durante o final da entressafra.

Os agricultores deverão, ainda, observar os parâmetros sanitários e ambientais definidos pela legislação brasileira, inclusive quanto ao recolhimento de embalagens de agrotóxicos e produtos químicos.

Histórico - O Ministério Público Federal trabalha com o ajustamento do
TAC desde janeiro de 2011, quando realizou medições das terras agricultáveis na Reserva Indígena de Dourados para identificar as áreas de lavoura e os responsáveis pelo cultivo.

O termo originou de ação civil pública ajuizada pelo MPF na Justiça Federal de Dourados em outubro de 2009. Segundo investigações, de 1996 a 2008, 400 dos 1,2 mil hectares da área cultivável da reserva indígena tinham sido arrendados. Pelo uso das terras, produtores pagavam valores irrisórios aos índios. Em alguns casos, os indígenas receberiam R$ 100 por alqueire; em outros, o pagamento seria feito por colheita, cerca de R$ 2 mil por safra. Há casos, ainda, em que o pagamento pelo uso de sete hectares de terra seria de R$ 3 mil ao ano.

Referência processual na Justiça Federal de Dourados: 2007.60.02.001515-4 (denúncia criminal)


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