MPF/RR: DNPM deve declarar nulos todos os títulos minerários concedidos em terras indígenas
14.03.2011

Luana Lourenço
Da Agência Brasil

O pedido de esclarecimentos da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA), será respondido pela Divisão de Direitos Humanos do Ministério de Relações Exteriores , com base em explicações encaminhadas pelos órgãos envolvidos no processo de licenciamento do projeto.

Na última sexta-feira (11), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA solicitou ao governo brasileiro informações sobre a forma como estão sendo conduzidos o licenciamento e a participação das comunidades que serão atingidas com a construção de Belo Monte. O pedido foi feito após apelos de movimentos sociais do Xingu, que querem uma medida cautelar para impedir o início das obras, alegando violação de direitos de comunidades indígenas e ribeirinhas.

Na resposta, o governo brasileiro deverá argumentar que audiências
públicas foram feitas, como prevê a legislação, e que o licenciamento
ambiental prevê condicionantes para evitar e compensar impactos ambientais e sociais da obra. De acordo com o Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), responsável pela emissão de licenças ambientais, a resposta está sendo elaborada pela Advocacia-Geral da União (AGU) , que já conseguiu derrubar, na Justiça, uma liminar que suspendia o início de obras preparatórias da
usina.

Segundo a AGU, os argumentos que serão levados à OEA deverão estar baseados na defesa, já acatada pela Justiça, quanto à legalidade e viabilidade de Belo Monte. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República também contribuirá com a resposta.

Após receber as informações do governo brasileiro, a CIDH deve avaliar o pedido de medida cautelar e decidir se fará ou não recomendações sobre o projeto de Belo Monte.

 

 

 
 

 

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