Justiça cassa licença parcial de Belo Monte
25.02.11

Folha.com
MERCADO
25/02/2011 - 18h36

AGNALDO BRITO
DE SÃO PAULO

A Justiça Federal do Pará cassou nesta sexta-feira a licença de instalação parcial concedida pelo Ibama a Norte Energia S.A., empresa responsável pelo início das obras da usina de Belo Monte, no rio Xingu
(PA).

A licença autorizava os empreendedores a iniciar o desmatamento na
região para a montagem dos canteiros e dos acampamentos dos sítios Belo Monte e Pimental, onde serão erguidas as duas barragens.

A liminar suspendendo os efeitos da licença foi pedida pelo Ministério
Público Federal do Pará. O órgão questionou a concessão de uma licença parcial, o que não existe no sistema legal de licenciamento.

A Justiça Federal do Pará entendeu que a licença é ilegal por não ter
cumprido pré-condições estabelecidas pelo próprio Ibama. A agência
ambiental federal havia imposto o cumprimento de 40 condicionantes para emitir a licença de instalação.

Como o empreendedor não cumpriu, o Ibama classificou a licença de
parcial.

A medida não muda a atual situação. A Norte Energia ainda não havia
iniciado o desmatamento das áreas para a construção da infraestrutura de apoio. Isso deve começar apenas em março, depois que o consórcio construtor aprovar no Ibama o plano de manejo florestal.

No despacho, o juiz federal Ronaldo Desterro, da 9º Vara, também proíbe o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) de repassar recursos à Norte Energia.

A direção do BNDES havia aprovado uma linha de R$ 1 bilhão a Nesa, que desistiu do recurso após tomar conhecimento das cláusulas do empréstimo-ponte.

O banco havia vetado o uso dos recursos para qualquer tipo de obra na área, antes da obtenção da licença de instalação definitiva. Era exatamente esse o objetivo da empresa.

A Norte Energia e o BNDES podem recorrer.

À Folha, recentemente, o procurador da República, Ubiratan Cazetta, disse que confiava na cassação da licença na discussão na primeira instância, mas reconhecia a dificuldade de convencer o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, da manutenção da decisão.

O TRF-1 tem derrubado as liminares que impedem o avanço do projeto da Usina Belo Monte. Hoje, há dez ações judiciais contra o empreendimento tramitando na justiça brasileira.


 
 

 

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