MPF Consegue na Justiça Melhorias para os Índios Trukás
23.02.11

Caso não cumpra as determinações, Funai terá que pagar multa diária de R$ 500.

Após ação do Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina/Juazeiro, a Justiça determinou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) deverá providenciar o material necessário para viabilização do projeto de irrigação para subsistência dos índios trukás, que compartilham área rural no município de Sobradinho (BA), com agricultores da Associação Fonte de Vida.

A Funai também terá que regularizar o fornecimento mensal de cestas básicas às famílias indígenas até que elas possam garantir o próprio sustento. A ação foi proposta pelo procurador da República Alfredo Carlos Falcão Júnior.

A Fundação tem o prazo de 30 dias para cumprir a determinação, a contar da data de recebimento da decisão judicial. Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 500 por dia.

Miséria – De acordo com o MPF, os índios vivem em absoluta miséria - submetidos à fome e a precárias condições de saúde e higiene. Além disso, a convivência na terra dos agricultores da Associação Fonte de Vida é tensa, acontecendo inclusive ameaças de uso de força e conflito armado. O MPF intermediou, nos anos de 2009 e 2010, várias reuniões no intuito de solucionar os problemas, até que fossem adquiridas terras definitivas para os indígenas.

Ficou acertado que os índios iriam desocupar o espaço que estava destinado à construção de oito casas para os integrantes da Associação Fonte de Vida, mediante financiamento do BNDES. Os trukás se deslocariam para uma outra área, dentro das terras da Associação. Nesta nova área, a Funai providenciaria a implantação de uma rede de irrigação, onde os integrantes da Associação Fonte de Vida permitiriam a presença indígena até a solução da questão fundiária pela Funai.

Porém, a Funai não cumpriu sua parte no acordo, já que não forneceu o material necessário para a viabilização do projeto de irrigação, além de não ter regularizado o fornecimento de cestas básicas à comunidade indígena.

Nº do Processo: 3881-47.2010.4.01.3305.

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