Mensagem do Inbrapi sobre Assinatura do Protocolo de Nagoya pelo Brasil
8 de Fevereiro de 2011 08:33

Assunto: Notícia 03-02 Mensagem do Inbrapi sobre Assinatura do Protocolo de Nagoya pelo Brasil (Fernanda Kaingáng, Inbrapi)


-----Mensagem original-----
De: Instituto Indígena para Propriedade Intelectual
Data: Quinta, 3 de Fevereiro de 2011 12:06

Saudações Kaingáng!

Felicitamos o Governo Brasileiro pela atitude proativa na implementação de Acesso e Repartição de Benefícios no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).

Esperamos que a mesma vontade política seja refletida por meio de ações concretas para a regulamentação do Protocolo no cenário nacional (onde o processo de discussão para substituição da Medida Provisória 2186 de 2001 que regulamenta a Convenção sobre Diversidade Biológica no Brasil está paralisado há anos por falta de consenso entre os diferentes
Ministérios).

Do ponto de vista dos Povos Indígenas esperamos a realização de consultas públicas, presenciais, cultural e linguísticamente apropriadas, que respeitem a diversidade cultural, a diversidade de biomas e o balanço de gênero, mas sobretudo, enfatizamos que os resultados dessas consultas devem ser ACATADOS pelo Governo em respeito à nosso direito de livre determinação.

Recordamos que há pontos polêmicos que ficaram em aberto no Protocolo, a exemplo dos conhecimentos e recursos genéticos de TITULARIDADE dos Povos Indígenas e de Comunidades Locais que já foram publicados, ou estão em bancos de dados, herbários e bancos de genes e que tem sido considerados EQUIVOCADAMENTE em domínio público, quando na verdade se trata de apropriação indevida e desrespeita os princípios de consentimento informado prévio e de justa e equitativa repartição dos benefícios oriundos do uso desses conhecimentos e recursos.

Nossa expectativa é grande em relação ao Protocolo de Nagoya, em especial a respeito do fortalecimento de capacidades segundo as prioridades identificadas por Povos Indígenas e Comunidades Locais e estaremos cobrando do Governo Brasileiro ações concretas nesse sentido e gostaríamos de solicitar apoio das organizações indígenas, de comunidades locais e dos nossos parceiros pró-indígenas nesse sentido.

Um abraço Jê

Lucia Fernanda Jófej - Kaingáng.

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