MPF/PB: Justiça Manda Funai Substituir Casas de Taipa de Índios Potiguaras
21/1/2011

Liminar foi concedida nos termos solicitados em ação civil pública
proposta pelo Ministério Público Federal

A Justiça Federal proferiu liminar determinando a Fundação Nacional do Índio (Funai) a apresentar, em 30 dias, informações sobre todas as famílias que vivem em moradias de taipa, por aldeia e município, nas terras indígenas potiguaras. A decisão provisória, de 7 de dezembro de 2010, foi proferida em ação civil pública ajuizada pelo

Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), em 21 de outubro de 2010.

Após esse prazo, a Funai deve apresentar, em 60 dias, cronograma para reforma ou reconstrução em alvenaria de todas as moradias de taipa identificadas, informando

os prazos e metodologia para execução dos trabalhos. A reforma ou reconstrução será feita no mesmo local da casa de taipa, se não for identificado como área de risco ou não edificável.

Também foi fixado o prazo de 60 dias para que os líderes da comunidade indígena sejam consultados sobre a modalidade escolhida pela Funai para substituià§ão das casas de taipa e eventuais especificações. Fixou-se multa diária de R$ 200 por descumprimento.

Na ação, o MPF/PB explica que a infestação de barbeiros já resultou em grande número de indígenas acometidos pela Doença de Chagas - as casas de taipa constituem ambiente propício à infestação dos insetos vetores, os barbeiros. "Ninguém desconhece que a Doença de Chagas é endêmica na região" e "a permanência de tais vivendas implicará novos indígenas contaminados pela doença", argumenta o procurador regional dos direitos do cidadão Duciran Farena, que assina a ação.

Outro fator que o Ministério Público realça é o de que as terras
indígenas potiguaras da Paraíba (Baía da Traição e Monte Mor) se
sobrepõem a ricas áreas de mangue, o que justificou a criação de uma unidade de conservação federal (a área de proteção ambiental da Barra do Rio Mamanguape). Contudo, a contínua necessidade de construção e principalmente de reforma de casas de taipa pressiona o mangue, de onde o indígena extrai o madeiramento para sustentar a moradia precária, agregando ao problema de saúde pública o problema ambiental. "Tais residências frequentemente desabam em períodos chuvosos ou demandam reparos que exigem extração de volumosas quantidades de madeira do mangue", relata o procurador.

A liminar foi concedida em todos os pontos solicitados pelo Ministério Público Federal. Cabe recurso da decisão.

Demanda indígena - Em 2009, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) instaurou procedimento administrativo para acompanhar a implementação de programas de erradicação das casas de taipa e moradias precárias, na terra indígena Potiguara. A instauração do procedimento deu-se a partir da constatação da existência de inúmeras residências indígenas de taipa durante inspeção feita pela PRDC em aldeias do litoral paraibano. Ademais, em todas as reivindicações apresentadas pelas aldeias à Funai, a construção de casas de alvenaria ou entrega de material para substituição de casas de taipa é constante.

A partir do procedimento, ficou evidente a inexistência de qualquer
política da Funai para a supressão das moradias de taipa. Ao ser
solicitada acerca do projeto de reforma, a Funai informou que havia expedido carta de anuência para uma prefeitura substituir 20 casas de taipa, outra carta para uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público pleitear recursos para construção de 200 casas (projeto que não se concretizou), além de acompanhar a construà§ão de 10 casas na aldeia São Francisco, pela Cehap-PB e estar construindo 20 casas, na aldeia Forte, para transferir famílias atingidas pelo avanço do mar. Para o MPF/PB, intervenções pontuais são insuficientes para enfrentar o grave problema das moradias de taipa.

Ação Civil Pública nº 0007901-32.2010.4.05.8200

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Paraíba
Fone Fixo: (83)3044-6258
Celular: (83) 9132-6751
No twitter: MPF_PB


Comentários:

From: "José Augusto Laranjeiras Sampaio"
Date: 25 Jan 2011 14:58:5 -0300

Só não entendi porque é que cabe à Funai essa substituição das casas...

Não me parece que a Funai tenha obrigação legal de dotar comunidades ou famílias indígenas de casas...

Se o problema é de saúde pública, por conta dos barbeiros, como fica evidente na ação, a atribuição de substituir as casas não seria do Ministério da Saúde?... Da nova Secretaria de Saúde Indígena, que, por decreto, é a responsável por saúde e saneamento em Terras Indígenas; e, mais, deve ter dotação orçamentária para isso?... Coisa que a Funai decerto não tem...

Com a palavra os juristas...

Abraços,

Guga SAmpaio
Assessor Antropólogo
ANAÍ - Associação Nacional de Ação Indigenista


-----Mensagem original-----
De: Ricardo Weibe Nascimento Costa
Data: Quarta, 26 de Janeiro de 2011 06:58

Oi Guga e demais da lista,

Ainda não sou jurista, apenas Acadêmico de Direito, mas como estou lotado na Coordenação Regional de Fortaleza, responsável em assistir os Povos Indígenas da Paraíba, informamos que já adotamos providências no sentido de diagnosticar a real demanda por Aldeia, Terra Indígena e Município, junto ao Povo Potiguara, com relação ao nº de cadas de taipas. De fato essa sua interpretação também é a nossa aqui da Coordenação Regional. No entanto, temos o entendimento de que a FUNAI poderá e irá buscar viabilizar o cumprimento dessa liminar. Vale apena salientar de que a FUNAI embora não tenha a competência direta na realização de construções de unidades habitacionais em áreas indígenas, ela vem buscando a firmação de parcerias no sentido de melhorar as condições de habitações nas comunidades indígenas. Informamos também que o Ministério das Cidades disponibiliza recurso financeiro para os entes estaduais e municiapis para a construção de unidades habitacionais através do Programa Nacional de Habitação e Interesse Social, que vem em algumas localidades apoiando a construção de casas para famílias indígenas. Também temos o conhecimento de que há uma ação específica dentro do programa Minha Casa Minha vida para atendimento a demandas de construção de Unidades Habitacionais junto às Comunidades Indígenas e Quilombolas. Por tanto, tal decisão somente poderá ser cumprida de fato, através de uma ação interistitucional. Para isso já estamos se movimentando nesse sentido.

Saudações Indígenas,

Weibe Tapeba
Assistente Técnico da CR/Fortaleza-FUNAI

 
 

 

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